Termos de Uso

Vigência a partir de 01/11/2025. Última atualização: 01/11/2025.

Bem-vindo ao SharkNumber. Estes Termos regulam o uso do software de gestão de crédito disponibilizado por Shark Number Ltda. ("Controladora", "nós"), CNPJ 00.000.000/0000-00, com sede em [Endereço completo]. Ao criar conta, acessar ou utilizar o serviço, você concorda com estes Termos.

1. Definições

Aplicativo/Serviço: plataforma SharkNumber (web) para gestão de crédito.
Usuário: pessoa física ou jurídica que cria conta e utiliza o serviço.
Cliente: pessoa cadastrada pelo Usuário para fins de gestão, cobrança e contratos.
Conteúdo: dados inseridos pelo Usuário (cadastros, contratos, anexos, lançamentos, etc.).

2. Objeto do Serviço

O SharkNumber oferece ferramentas para cadastro de clientes, geração de contratos, cálculos de juros (simples/compostos), emissão de parcelas, lembretes e relatórios. Não somos instituição financeira. O Usuário é o único responsável por praticar taxas permitidas, celebrar contratos válidos e cumprir legislações aplicáveis, incluindo KYC/AML e LGPD.

3. Elegibilidade e Conta

Idade mínima de 18 anos e capacidade civil.
Informações verídicas no cadastro e manutenção das credenciais em sigilo.
Você responde por ações realizadas em sua conta.

4. Planos, Preços e Cobrança

Teste: 1º mês grátis.
Após o período promocional: R$ 37/mês por conta ativa, salvo oferta específica no app.
Cobranças recorrentes via meio de pagamento disponível no aplicativo. Impostos e tributos podem ser adicionados conforme legislação.

5. Cancelamento e Reembolsos

O Usuário pode cancelar a qualquer momento pelas configurações de conta.
Valores já cobrados não são reembolsáveis, salvo previsão legal ou oferta expressa.
Ao cancelar, a conta é desativada ao fim do ciclo pago. Poderá ser reativada a qualquer tempo, conforme disponibilidade.

6. Uso Aceitável

É proibido utilizar o serviço para finalidades ilícitas, ofensivas, fraudulentas ou para violar direitos de terceiros.
É vedada engenharia reversa, scraping abusivo, automações que prejudiquem a performance, bem como violação de segurança.
Ao usar integrações, APIs ou webhooks, respeite limites de taxa e chaves de autenticação.

7. Propriedade Intelectual

O software, marca, logotipos, layouts e conteúdos do SharkNumber pertencem à Controladora. O Usuário mantém a titularidade dos dados inseridos, concedendo-nos licença para processá-los conforme necessário à prestação do serviço e nos termos da Política de Privacidade.

8. Disponibilidade e Suporte

Empregamos esforços para manter o serviço disponível e seguro, podendo haver interrupções para manutenção programada ou por motivo de força maior. Suporte é prestado pelos canais informados no aplicativo, em janelas comerciais.

9. Limitação de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por obrigações financeiras entre Usuário e Clientes, taxas praticadas, inadimplência ou perdas indiretas.
Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade total, se apurada, limita-se ao montante pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. O Usuário é controlador dos dados de seus Clientes inseridos na plataforma; o SharkNumber atua como operador/encarregado pelo tratamento em nome do Usuário, nos termos contratados.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir melhorias do serviço ou requisitos legais. Alterações relevantes serão comunicadas no app. O uso contínuo após a publicação implica concordância.

12. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco de segurança, ordem legal ou inadimplemento. Em casos de fraude ou abuso, a suspensão poderá ser imediata.

13. Lei e Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Recife/PE, salvo competência legal diversa.

14. Contato

E-mail: contato@sharknumber.com. Encarregado/DPO: dpo@sharknumber.com.

1. Controladora e Contato

A Shark Number ("Controladora") é responsável por este site e pelo aplicativo SharkNumber.

Razão social: Shark Number — CNPJ: 00.000.000/0000-00
Endereço: [Endereço completo]
E-mail: contato@sharknumber.com
Encarregado (DPO): dpo@sharknumber.com

2. Papéis no tratamento

Para dados dos Usuários (cadastro, cobrança, suporte), atuamos como controladora. Para dados dos Clientes do Usuário inseridos na plataforma (ex.: nome, documento, contratos, parcelas), atuamos como operadora, processando conforme instruções do Usuário (controlador).

3. Dados coletados

Cadastro do Usuário

Nome, e-mail, telefone, documento, dados de faturamento e autenticação.

Operacionais

Dados de Clientes (nome, documento, contato), contratos, valores, parcelas, lembretes, conciliação.

Técnicos

IP, dispositivo, logs de acesso, cookies/identificadores, auditoria de ações.

Suporte/Comunicações

Mensagens, anexos e metadados trocados com nossa equipe.

4. Finalidades e Bases Legais

Execução de contrato (art. 7º, V): prover e manter o serviço, autenticação, cobrança, suporte.
Obrigação legal/regulatória (art. 7º, II): registros fiscais, prevenção à fraude.
Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhorar funcionalidades, segurança e prevenção de abuso.
Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing (opt-in e opt-out).

5. Cookies e Tecnologias

Usamos cookies essenciais para login/sessão e, se habilitado, cookies analíticos para métricas. Você pode gerenciar preferências no navegador. Quando exigido, exibiremos banner de consentimento.

6. Compartilhamento

Compartilhamos dados com operadores (hospedagem, banco de dados, monitoramento, analytics, cobrança, provedores de mensagens) sob contratos com confidencialidade e segurança.

7. Transferências Internacionais

Quando necessário, adotamos mecanismos legais adequados (p. ex., cláusulas contratuais padrão), conforme a LGPD.

8. Segurança

Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), hardening e backups.
Controles de acesso, logs e revisão de privilégios.
Resposta a incidentes e testes periódicos.

9. Retenção e Eliminação

Retemos dados pelo tempo necessário à prestação do serviço e obrigações legais. Se não houver impedimento, realizamos anonimização ou exclusão quando solicitado.

10. Direitos do Titular

Você pode solicitar: confirmação, acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação, portabilidade, informações sobre compartilhamentos e revogação de consentimento. Contate o DPO.

11. Crianças e Adolescentes

O serviço é voltado a maiores de 18 anos. Dados de menores inseridos como Clientes são de responsabilidade do Usuário controlador.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças regulatórias ou de produto. Avisaremos alterações relevantes no aplicativo.

13. Contato

E-mail: contato@sharknumber.com • DPO: dpo@sharknumber.com